• Patrimônio Público

Atuação

Proteger o patrimônio público, atuando na prevenção e no combate a atos que provoquem prejuízos como perda, desvio e apropriação de bens públicos faz parte das atribuições do Ministério Público, que vem, ao longo dos anos, registrando grande volume de ações e medidas na área. Além de atuar para conter a corrupção, o MP contribui para que a gestão pública ocorra de maneira séria e eficiente. A má administração gera desperdício de dinheiro público e prejudica a formulação de políticas públicas destinadas ao atendimento dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Ciente do desafio que a repressão a essas ilicitudes representam – não só no Estado, mas em todo o Brasil –, o MPPR criou os Grupos Especializados na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatrias). São 12 unidades regionais distribuídas pelo estado, que atuam de modo conjunto e integrado (sem prejuízo das atribuições do promotor natural) na proteção do patrimônio público nas áreas cível e penal.

Destaca-se que o Ministério Público trabalha na implementação de medidas preventivas e repressivas, sempre que forem comprovadas condutas que importem em enriquecimento ilícito, causem danos ao erário e/ou atentem contra a administração pública. A instituição também incentiva a sociedade a adotar práticas que favoreçam o combate à corrupção, principalmente por meio do controle social dos atos da administração pública.

Em todas as comarcas do estado há uma Promotoria de Justiça responsável pela área de proteção ao patrimônio público. Saiba onde encontrar a Promotoria mais próxima no site do MPPR, neste link.

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